Mandado de segurança. Secretário de Fazenda.

Ilegitimidade passiva. Teoria da encampação.

DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se impõe, consoante dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância

A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, deputado também colocou dispositivos sobre os grupos chamados de força-tarefa

Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização

Ação de Indenização

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

ótica do princípio da dignidade da pessoa humana dos menores. Desse modo, o presente texto

Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio

A decisão foi unânime.

Promotores pedem à Corregedoria acesso a relatório do cartel de trens

Ministério Público quer verificar ação de funcionários que ocuparam cargos executivos

Lei que autoriza a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional

Enquadramento de eventos religiosos como eventos artísticos ou culturais, para fins de colaboração de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica

Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio

Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti

Procon vai notificar LG sobre vazamento de dados dos clientes em site

A LG deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo

Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência